Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Penalidade de advertência por escrito

Arnaldo Luis Theodosio Pazetti, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Assistente do Diretor da Divisão de Educação de Trânsito do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos na área de trânsito e Professor no Curso de Pós-Graduação de "Especialização em Gestão e Normatização de Trânsito" do Centro de Estudos Avançados de Trânsito (CEAT).

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

Acusado de homicídio que foi defendido por estagiário de direito tem habeas-corpus negado

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

TST reconhece eficácia de atestado trazido por pai de trabalhador

Decisão mantém CPI dos Bingos impedida de quebrar sigilos de Okamotto

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Golden Cross é condenada a manter serviço de saúde para paciente diabético

Município de Perdões é condenado por alagamento

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual